Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Empresa / Nós: Bussola Fria Consultoria e Treinamento Ltda.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• Serviços: Consulta Bearing Check, Trilha de Preparação de Idioma e Retainer de Mobilidade Corporativa, conforme descritos em nossa página de serviços.
• Site: o domínio https://bussolafria.buzz e todas as suas páginas.
• Contrato: este documento, acrescido de eventual proposta comercial ou ordem de serviço assinada entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com algum item, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para firmar acordos. Ao contratar, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Bussola Fria oferece serviços de orientação organizacional, formação de idioma e suporte operacional para mobilidade internacional. Cada serviço tem um escopo específico descrito em sua respectiva nota de escopo, disponível na página de serviços.

Os serviços são prestados de forma online (Consulta Bearing Check e Trilha de Idioma) ou híbrida (Retainer Corporativo, com possibilidade de presencial em Recife–PE). Disponibilidade de datas e turmas sujeita à agenda vigente.

Os serviços não constituem assessoria jurídica, assessoria de imigração, representação perante órgãos públicos, submissão de documentos em nome do cliente, interpretação de elegibilidade para processos específicos, nem qualquer atividade regulada por lei que exija habilitação profissional específica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato e nos documentos compartilhados nas sessões.
• Não compartilhar com terceiros os materiais escritos entregues (resumos, relatórios, handbooks) sem nossa autorização prévia por escrito.
• Usar o site e os serviços apenas para finalidades lícitas.
• Não reproduzir, modificar nem distribuir o conteúdo do site sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, materiais didáticos, ferramentas como a Bearing Table, layout e marca Bussola Fria — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes.

Os materiais escritos entregues ao cliente (resumos, relatórios, handbooks) são de uso do cliente para fins internos, mas não podem ser revendidos, licenciados a terceiros nem publicados sem autorização expressa da Empresa.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são os informados na página de serviços no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). Eventuais condições especiais constam da proposta comercial.

• Consulta Bearing Check: pagamento integral antes do agendamento da sessão.
• Trilha de Idioma: pagamento integral antes do início da turma, ou parcelamento conforme proposta.
• Retainer Corporativo: faturamento mensal, com vencimento definido no contrato.

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e os meios de pagamento indicados na proposta. Não aceitamos pagamento em espécie.

7. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento variam por serviço:

• Consulta Bearing Check: cancelamento com até 48h de antecedência resulta em crédito integral para remarcação. Cancelamentos com menos de 48h não geram reembolso.
• Trilha de Idioma: cancelamento antes do 1º encontro: reembolso de 80% do valor pago. Após o início da turma, não há reembolso parcial pelo período não cursado.
• Retainer Corporativo: rescisão antecipada com aviso de 30 dias. Mensalidades já vencidas não são reembolsadas.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Bussola Fria têm caráter organizacional e educacional. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações organizadas nas sessões.
• Resultados de processos conduzidos pelo cliente junto a órgãos públicos ou privados.
• Alterações em legislação, procedimentos ou prazos que ocorram após a realização da sessão.
• Conteúdo de sites de terceiros linkados a partir deste site.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem compromisso com qualquer resultado específico além da entrega dos materiais descritos no escopo de cada serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa em relação a um cliente excederá o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço que deu origem à reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nos casos previstos na cláusula 7 ou, em casos graves, mediante notificação por escrito com justificativa. A Empresa reserva-se o direito de suspender o acesso ao site ou recusar a prestação de serviços a usuários que violem estes termos.

11. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais. Havendo necessidade, fica eleito o Foro da Comarca de Recife – PE para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso em destaque nesta página. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões jurídicas ou sobre estes termos: